A Política de Defesa Nacional (PDN) representa importante marco para a coordenação de esforços, direcionamento de vontades, estabelecimento de metas e elaboração do planejamento de todas as organizações com responsabilidades na Defesa.

A Marinha procurava suprir a lacuna representada pela ausência de documento desse teor, emanado do Comandante Supremo, por intermédio da condução de detalhado planejamento estratégico. Esse planejamento, apesar das dificuldades e deficiências decorrentes de uma elaboração "intramuros", comprovou eficácia ao ser verificado que as ações decorrentes, em curso no âmbito da Força Naval, guardam aderência às diretrizes constantes da PDN, não havendo necessidade de modificações relevantes nos programas e projetos do Ministério.

O preparo do Poder Naval está orientado para, em harmonia com as demais expressões do Poder Nacional, mantê-lo em condições de:

• dissuadir atitudes hostis e estimular as favoráveis;

• proporcionar respaldo militar e exercer persuasão adequada,

• conforme requerido pela ação política, no âmbito internacional;

• manter as comunicações marítimas de interesse brasileiro;

• operar coordenadamente com as demais Forças Armadas, como e quando necessário;

• e contribuir para a garantia do uso das calhas principais e hidrovias secundárias, na Bacia Amazônica e no Rio Paraguai.

Para tal, a doutrina da Marinha prevê, em caso de conflito, o emprego do Poder Naval nas seguintes tarefas básicas:

Controle de área marítima - consiste em obter o maior grau possível de garantia na utilização de áreas marítimas, na intensidade adequada ao apoio e à defesa dos interesses brasileiros.

Negação do uso do mar - consiste em dificultar o estabelecimento do controle de área marítima pelo oponente ou a exploração pelo mesmo de tal controle.

Projetar poder sobre terra - tarefa que adquire importância com o desenvolvimento de operações multinacionais de paz em áreas conflagradas. Pode ter como propósito:

- o apoio a operações em terra;

- a redução da resistência do oponente por meio da neutralização ou destruição de elementos importantes do seu poder;

- a conquista de área estratégica; e

- a negação ao oponente do uso de área capturada.

Contribuir para a dissuasão - consiste na manutenção de um Poder Naval adequado, que inspire credibilidade quanto ao seu emprego e que evidencie essa credibilidade por atos de presença ou demonstrações de força, quando e onde for oportuno.

O papel do Poder Naval em apoio à ação política no âmbito internacional é, cada vez mais, reconhecido e aceito. Essa atuação, que não acontece apenas na guerra, mas também na paz e em situações de crise, quando muitas vezes a ação pronta e graduada permite evitar uma escalada do conflito, deve-se às características intrínsecas de mobilidade, permanência, versatilidade e flexibilidade das Forças Navais. A mobilidade representa a capacidade de as Forças Navais se deslocarem rapidamente e a grandes distâncias, mantendo elevado nível de prontidão, ou seja, em condições de emprego imediato. A permanência indica a possibilidade de as Forças Navais operarem continuamente, por longos períodos, em áreas distantes e de grandes dimensões, com independência. A versatilidade permite que as Força Navais regulem o seu poder de destruição e alterem a postura militar, de acordo com a evolução política, mantendo a aptidão para cumprir uma ampla gama de tarefas. A flexibilidade é a capacidade que as plataformas navais têm de comporem diferentes tipos de forças, grupos ou elementos-tarefa, condicionadas pela missão imposta. A exploração dessas características é favorecida pela disponibilidade de pontos de apoio logístico fixo, estrategicamente posicionados, e pela incorporação de apoio logístico móvel às forças em operação.

Nas páginas seguintes são relacionadas as diretrizes da PDN e comentada a forma pela qual, presentemente, a Marinha as cumpre. Sempre que oportuno, é indicado o desenvolvimento desejável para maior eficácia.

A sequência de apresentação das diretrizes difere da ordem da PDN, para facilidade expositiva.

A Esquadra, a Força de Fuzileiros da Esquadra e cada Distrito Naval mantêm Forças-Prontas. Os meios alocados são suficientes para uma primeira resposta, em caso de crise, mas não representam a totalidade das unidades prontas, as quais, em caso de escalada do conflito, também serão acionadas.

A Força-Pronta da Esquadra está capacitada a realizar as seguintes tarefas:

- controlar área marítima limitada;

- contribuir para a defesa das plataformas de petróleo;

- contribuir para a proteção de tráfego marítimo de interesse;

- interferir nas linhas de comunicações marítimas;

- realizar operações de minagem;

- realizar operações anfíbias até o nível de Unidade Anfíbia; e

- realizar operações especiais, inclusive com o provimento de Grupo-Especial de Retomada e Resgate.

A Força-Pronta da Força de Fuzileiros da Esquadra, formada ao nível de Unidade Anfíbia (batalhão reforçado), pode participar, simultaneamente, de Força-Tarefa Anfíbia e de Força-Tarefa Ribeirinha.

Às Forças-Prontas Distritais são atribuídas as seguintes tarefas:

- minagem defensiva;

- contramedidas de minagem;

- defesa de porto;

- controle de área marítima restrita;

- operações especiais na área, primordialmente para a segurança de portos, terminais e plataformas; e

- operações ribeirinhas.

O núcleo central do Poder Naval é a Esquadra, sediada no Rio de Janeiro. Estão permanentemente ativadas duas Divisões da Esquadra que, ao se fazerem ao mar para operações, recebem meios das Forças de Superfície, de Submarinos e Aeronaval. Essas Divisões, além de conduzirem as operações e exercícios no mar, elaboram os planos e diretivas preparatórios e são responsáveis pela avaliação posterior. Elas são a estrutura de comando da Força-Pronta da Esquadra, podendo dispor dos seguintes meios:

- navio-aeródromo (NAe);

- fragatas, contratorpedeiros e corvetas;

- submarinos;

- helicópteros de ataque, anti-submarino e de emprego-geral, que embarcam no NAe e demais navios com convés de vôo e trazem substancial incremento à capacidade da Força no mar;

- navios de desembarque e navios-transporte de tropas, preparados para transportar os fuzileiros navais em operações anfíbias;

- navios-tanque e outros navios de apoio logístico;

- unidades de apoio diversas (rebocadores, navios de salvamento etc).

Esses meios estão preparados para as guerras de superfície, anti-submarino, submarina e antiaérea, sendo dotados com equipamentos de detecção passiva e ativa, canhões, foguetes, bombas de profundidade, minas e as chamadas armas inteligentes - torpedos e mísseis anti-superfície e antiaéreos.

Também no Rio de Janeiro, está sediada a Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE). Essa força, dimensionada a nível de brigada, é composta por unidades de infantaria, engenharia, artilharia, viaturas anfíbias, carros de combate, guerra eletrônica, comunicações e logística. A FFE, sempre que oportuno, passa a integrar uma Força-Tarefa Anfíbia, com a capacidade de realizar assaltos, incursões e operações de retirada anfíbia.

A concentração da Esquadra no Rio de Janeiro torna-se obrigatória, tendo em vista que a Marinha, de dimensões modestas, não pode pulverizar recursos destinados ao apoio dos meios disponíveis. Daí deriva estarem concentrados, nessa área, os dois elementos vitais para a garantia da prontidão:

os recursos de apoio material:

• Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro;

• Base Naval do Rio de Janeiro;

• Base Almirante Castro e Silva;

• Bases de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores, Ilha do Governador e do Rio Meriti;

• Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia;

• Centros de Mísseis e Armas Submarinas, de Eletrônica, de Armas e de Apoio a Sistemas Operativos, que cuidam de áreas específicas;

• Base de Abastecimento do Rio de Janeiro.

• os recursos de adestramento:

• Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão (meios de superfície);

• Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché (submarinos);

• Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval (meios aéreos);

• Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (fuzileiros navais).

A Marinha mantém, ainda, em vários pontos do litoral e nas principais bacias hidrográficas, forças distritais - meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais - capacitadas a realizar, dentro das respectivas áreas de responsabilidade, operações ribeirinhas, patrulhas costeiras e fluviais e proteção aos portos. Especificamente, nas bacias hidrográficas do Amazonas e Paraguai-Paraná, as unidades navais e de fuzileiros navais são o repositório de conhecimentos relativos às operações ribeirinhas.

As forças costeiras são constituídas, tipicamente, por navios-patrulha, rebocadores de alto-mar, corvetas e grupamentos de fuzileiros navais. Localizam-se em Rio Grande, Rio de Janeiro, Salvador, Natal e Belém.

As forças fluviais são constituidas, tipicamente, por navios-patrulha, navios de assistência hospitalar, navios-transporte de tropas, navio-tanque, monitor, grupamentos de fuzileiros navais e esquadrões de helicópteros. Localizam-se em Manaus e Ladário. Nas sedes das forças distritais estão posicionadas bases, estações e depósitos navais, que atendem às necessidades logísticas daquelas forças e servem como núcleo de apoio às operações da Esquadra no Atlântico Sul. A manutenção do adestramento e a condução de patrulhas impõem um ritmo elevado de trabalho aos navios, unidades aéreas e de fuzileiros navais. Cerca de 20 ou 30 navios estão permanentemente no mar e rios, em operações diversas, sendo que, em novembro de 1996, este número chegou a 46. A média de dias de navegação, no mar ou rios, dos navios prontos, quase sempre supera a marca dos 100 dias por ano.

Da mesma forma, os Fuzileiros Navais são mantidos em nível de adestramento para emprego imediato. Unidades de engenharia, artilharia, infantaria e operações especiais têm programas básicos e exercícios integrados ao longo do ano. Na Força de Fuzileiros da Esquadra o consumo anual de munição de armas portáteis é de 800 mil tiros, ou seja, cerca de 200 tiros por homem. Logicamente, as unidades de infantaria e operações especiais são as mais adestradas em armas leves, não raro cada homem exercitando-se com mais de 2000 tiros por ano. Todos os fuzileiros navais realizam curso de tiro e testes de perícia, computados para efeito de carreira.

Com o propósito de exercer a crítica fundamentada sobre a capacidade de combate dos meios da Esquadra e dos Distritos Navais, são elaboradas análises operacionais dos exercícios realizados, sendo associadas metodologias científicas na verificação das decisões táticas adotadas, assim como aferidas as condições operativas de diversos sistemas de combate. Navios, aeronaves e unidades de fuzileiros fazem, periodicamente, disparos com o armamento orgânico, inclusive mísseis e torpedos, sob condições próximas das de combate e com avaliação controlada. A eficácia dos modernos sistemas navais é fortemente dependente do preparo e da qualidade do elemento humano, responsável por sua operação e manutenção, o que leva a Marinha a empregar parcela substancial do orçamento na instrução e adestramento do pessoal.

Deve-se notar que a procura pela qualidade e aperfeiçoamento do homem é responsável pelo efetivo ter crescido somente 9% nos últimos 30 anos, enquanto a população do Brasil, no mesmo período, quase dobrou. Tal política deverá continuar; em outras palavras, buscam-se navios, sistemas e armamentos mais modernos, com militares mais preparados para os operar e manter.

Hoje, mais de 80% dos Sargentos do Corpo de Praças da Armada possuem segundo grau, além de, pelo menos, três anos e meio de cursos profissionalizantes. Muitos obtêm o diploma universitário. Todos os Cabos possuem o primeiro grau completo, além de, no mínimo, dois anos de cursos técnicos profissionalizantes. A Marinha optou por não ter instituto superior de ensino tecnológico próprio, buscando desenvolver parcerias com universidades e institutos de reconhecida excelência, decisão que se comprovou acertada em face dos sucessos obtidos. Já dura quarenta anos, por exemplo, a parceria continuada com a Universidade de São Paulo.

Para manter e aprimorar a capacidade de atuar no cumprimento de sua destinação constitucional, a Marinha planeja:

aumentar o poder de combate, explorando as características das Forças Navais, por intermédio das seguintes ações:

• dotar o NAe de aviação de interceptação;

• dotar a força de submarinos com pelo menos 6 unidades modernas, de preferência capazes de empregar vetores de longo-alcance (mísseis submarino-superfície); a longo prazo, dotar a Marinha com submarino de propulsão nuclear;

• a médio prazo, manter o atual número de navios de combate, substituindo, gradativamente, os mais velhos por unidades mais modernas; a longo prazo, acrescentar unidades novas construídas no país;

• incrementar o apoio logístico móvel;

• aumentar a capacidade de transporte de forças anfíbias;

• desenvolver, progressivamente, as facilidades de apoio logístico das bases e estações navais ao longo do litoral, permitindo o adequado apoio à Esquadra, quando operando em áreas marítimas próximas e o eventual estacionamento de parcela do núcleo do Poder Naval fora do Rio de Janeiro;

• ampliar as forças navais costeiras e fluviais, distribuídas ao longo do litoral brasileiro, na Amazônia e no Pantanal. Essas forças devem ter capacidade de combate para, em uma situação de conflito, não só atuarem em apoio às operações navais a serem desenvolvidas pelos meios da Esquadra, como também realizarem operações navais contra um oponente, logo ao início do conflito;

• reestruturar os Corpos e Quadros de pessoal militar, procurando, pelo aumento da racionalidade, manter os efetivos inalterados;

• buscar o concurso de civis para as atividades de apoio, considerando ter-se o efetivo reduzido a cerca da metade, nos últimos 20 anos, em consequência da desestruturação das carreiras.

• aperfeiçoar a capacidade de comando, controle e inteligência de todos os órgãos envolvidos na defesa nacional, proporcionando-lhes condições que facilitem o processo decisório, na paz e em situações de conflito.

• aprimorar o sistema de vigilância, controle e defesa das fronteiras, das águas jurisdicionais, da plataforma continental e do espaço aéreo brasileiros, bem como dos tráfegos marítimo e aéreo.

Para dotar o Comando de Operações Navais (ComOpNav) com as ferramentas necessárias ao processo de tomada de decisões, foi desenvolvido o Centro de Comando do Teatro de Operações Marítimo (CCTOM).

O CCTOM provê o Estado-Maior do ComOpNav com um quadro da situação nas áreas marítimas de interesse. Para tal, conta com moderna rede de computadores, que registra, processa e apresenta a enorme massa de informações e dados recebidos das seguintes fontes:

• forças navais e de fuzileiros navais com seus subsistemas de detecção e companhamento de contatos;

• rede de estações radiogoniométricas;

• redes e serviços de comunicações da Marinha;

• serviços de inteligência;

• sistema de acompanhamento de navios mercantes;

• Diretoria de Hidrografia e Navegação, que fornece previsões meteorológicas e ceanográficas;

• demais FFAA, por intermédio do Sistema de Comunicações Militares por Satélites;

• Marinhas das Américas, por intermédio da Rede Naval Interamericana de Telecomunicações.

Além de permitir o controle das ações em curso, o CCTOM contribui para o planejamento, a elaboração e a transmissão das diretrizes e ordens emanadas dos mais altos escalões da cadeia de comando na Marinha. Os Comandos subordinados, por sua vez, recebem, várias vezes ao dia, informações globais sobre o tráfego marítimo e previsões meteorológicas, permitindo o acompanhamento atualizado em suas áreas de responsabilidade. Ainda em 1997, a distribuição dessas informações passará a ser, para todo os Distritos Navais, por rede de dados.

Em tempo de paz, o CCTOM também desempenha as seguintes atividades:

• Centro de Coordenação e de Busca e Salvamento Marítimo, na área marítima de responsabilidade do Brasil;

• acompanhamento dos contatos classificados como suspeitos de atividades irregulares, ou, de alguma forma, avaliados de interesse;

• apresentação da situação detalhada das forças navais, aeronavais e tropas de fuzileiros, em exercícios;

• acompanhamento dos navios de guerra e de pesquisa estrangeiros em águas jurisdicionais;

• repositório de informações de caráter logístico de interesse;

• acompanhamento do tráfego marítimo nacional e internacional em áreas de interesse;

• apresentação da previsão meteorológica do Atlântico Sul;

• condução de jogos de guerra.

Anualmente, são acompanhadas cerca de 17.000 travessias de navios brasileiros e estrangeiros, em áreas de interesse, com a média de 250 contatos por dia, porquanto cada travessia tarda vários dias.

Com relação às diretrizes da PDN, aqui comentadas, além do CCTOM, a Marinha desenvolve as seguintes ações:

• participação no desenvolvimento e consolidação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite;

• modernização das Estações de Radiogoniometria;

• aperfeiçoamento da coordenação entre o Centro de Inteligência da Marinha e os órgãos de inteligência das outras Forças Armadas;

A médio e longo prazo, o planejamento da Marinha prevê:

• criação de sistema de sensoreamento remoto do Atlântico Sul, especialmente no mar territorial e na Zona Econômica Exclusiva;

• consolidação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite, com a inclusão de todos os Comandos de Distrito, de Forças Navais e de Fuzileiros Navais;

• ampliação da capacidade de inteligência estratégico-militar e operacional;

• modernização dos atuais sistemas de comunicações cripto, com aumento do número de utilizadores e da velocidade de tráfego.

A aquisição de capacidade tecnológica autóctone no campo militar é imprescindível, tendo em vista as inúmeras restrições impostas ao acesso às chamadas tecnologias sensíveis, tais como as relacionadas com sonares, guerra eletrônica, torpedos, mísseis e propulsão nuclear. Para o desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos, a Marinha optou pela adoção de parcerias com Universidades de reconhecida capacidade e a utilização intensiva da indústria nacional. Este modelo tem sido muito bem sucedido e apresenta, como benefício colateral, o engajamento pioneiro de Universidades em trabalhos ligados a pesquisas e novas tecnologias. Assim ocorreu com a engenharia naval na década de cinquenta, a informática nos anos setenta e, mais recentemente, a pesquisa nuclear. Pode-se afirmar que a implantação desses três campos no Brasil teve o apoio, em grande parte, da motivação e interesse da Marinha. A cooperação com a indústria vem produzindo a capacitação em diversas áreas da engenharia, permitindo o projeto e fabricação, no País, de materiais, componentes, equipamentos e sistemas de avançada tecnologia, que antes necessitavam ser adquiridos no exterior e, muitas vezes, não podiam ser importados devido às restrições já comentadas. Outra vantagem advinda da cooperação com universidades, instituições de pesquisa e empresas nacionais, realizada dentro de elevados padrões técnico-gerenciais, tem sido a sensível melhoria de qualificação nos sistemas de garantia da qualidade dessas organizações, facilitando, para muitos, a obtenção de certificação ISO-9000.

A Marinha conta com os seguintes centros e institutos de pesquisa, os quais, além de coordenar os esforços junto às universidades e indústrias, desenvolvem projetos isoladamente:

• Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM) - voltado para o obtenção de sistemas, equipamentos, componentes, materiais e técnicas, de emprego militar, especialmente nas áreas de armas, eletrônica e química.

• Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV) - destinado à pesquisa operacional e à análise, engenharia, modelagem e avaliação de sistemas navais;

• Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) – responsável por projetos na área de propulsão e energia, cabendo destaque para o programa nuclear, o qual conta com 600 profissionais de nível superior e cerca de 1000 de nível técnico.

• Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) - desenvolve atividades ligadas à obtenção de melhor conhecimento e eficiente utilização do mar, em apoio às operações navais.

• Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo - coordena junto a estabelecimentos de ensino superior em São Paulo as atividades dos Oficiais de Marinha que realizam cursos de graduação e pós-graduação na área de Engenharia Naval.

Entre as principais realizações dessas instituições, isoladamente ou em parceria, podem-se citar:

na área de armas:

• fabricação de minas de fundeio e contato;

• na área de sistemas de guerra eletrônica: produção de foguete "chaff", para a defesa anti-míssil; equipamento de contramedidas eletrônicas radar;

• na área de sistemas acústicos: desenvolvimento de transpondedores e alvos sonar multifrequência;

• na área de sistemas digitais: desenvolvimento e produção de sistema de controle tático (SICONTA), instalado no NAeL Minas Gerais; sistema de gravação de exercícios e dados táticos; sistema de controle distribuído para planta eletro-mecânica simuladora de planta termonuclear; simuladores táticos e de jogos de guerra, já instalados no Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão, no Navio-Escola Brasil, no Centro de Instrução Almirante Silvio de Camargo e na Escola de Guerra Naval; unidade de varredura automática para monitoragem de comunicações;

• na área de química: produção de propelentes; compostos químicos voltados para aplicações em solventes, aditivos para polímeros e fármacos; tinta absorvedora de radiações eletro-magnéticas;

• área de análise de sistemas e pesquisa operacional: avaliação da eficácia operacional de meios navais e aeronavais; ferramentas de apoio à decisão; sistema naval de comando e controle;

na área nuclear:

• domínio do ciclo de enriquecimento do urânio. O método escolhido para o enriquecimento foi a ultracentrifugação. O desenvolvimento das ultracentrífugas, em escala piloto, em Aramar, foi um grande esforço tecnológico, que abrangeu diversas áreas da engenharia, incluindo o desenvolvimento, no País, de: ligas metálicas de alta resistência mecânica (aço maraging); materiais compostos; bombas de alto e baixo vácuo; detetores de vazamento; vacuômetros; medidores de vazão; espectrômetro de massa; válvulas; compostos organofluorados; resinas especiais; super-ímãs; medidores de pressão e outros componentes, que têm aplicação na indústria petroquímica, química fina, alimentícia, farmacêutica, embalagens, eletro-eletrônica e aeronáutica.

• sistema de controle para a instalação nuclear a água pressurizada;

• laboratórios, que permitem a validação experimental de empreendimentos do ciclo do combustível nuclear e instalações de propulsão nuclear. Dentre os serviços realizados nesses laboratórios, que podem atender a outras instituições e empresas, vale destacar: caracterização de materiais; verificação de compatibilidade eletromagnética; análise de choques, vibrações e ruídos; ensaios sísmicos; análise de materiais irradiados; análise neutrônica (física do reator); estudos e testes termohidráulicos; ensaios hidrodinâmicos; avaliação de equipamentos; monitoração ambiental; e treinamento de operadores de reatores nucleares.

• No momento, além do constante aperfeiçoamento dos projetos já concluídos, os centros e institutos da Marinha estão engajados nas seguintes atividades:

• na área nuclear: construção de um protótipo de reator nuclear e finalização do primeiro módulo da unidade industrial de enriquecimento isotópico, que se destina a produzir combustível para os reatores de propulsão e de pesquisa nacionais.

• na área de análise de sistemas e pesquisa operacional: probabilística associada a táticas para controle de área marítima; sistemas criptográficos; sistema de controle de fluxo da carreira de oficiais; atualização da metodologia de cálculo de cenários prospectivos;

• na área de sensores: desenvolvimento de sistema de navegação inercial; equipamento de contramedidas eletrônicas; sistema de previsão sonar.

Os recursos disponíveis estão muito aquém do necessário para o atendimento das necessidades da Força, decorrentes das obrigações e compromissos inerentes à PDN. Tenta-se superar as dificuldades daí advindas por intermédio de criteriosa aplicação das verbas recebidas.

A principal ferramenta de gerenciamento dos recursos financeiros é o Plano Diretor. Trata-se de instrumento que engloba as atividades em andamento e envolve todos os níveis da administração naval. Qualquer despesa para ser autorizada deve ser adrede planejada e passar por um extenso processo de avaliação frente às demais prioridades. O sistema, que foi criado há mais de trinta anos e, desde então, vem sofrendo constantes aperfeiçoamentos, emprega intensivamente os recursos da informatização. Tem servido de modelo para marinhas de outros países e começa a ser visto por vários órgãos da administração pública.

Os recursos alocados e realmente disponíveis para o funcionamento da Marinha possuem as seguintes destinações básicas:

Marinha do Presente - corresponde à manutenção e ao funcionamento da Marinha atual, no melhor nível de capacitação possível do pessoal e do material. Hoje, 64 % do orçamento da Marinha é empregado na Marinha do presente.

Marinha do Amanhã - caracterizada pela construção e modernização de meios navais, aeronavais e anfíbios, das instalações necessárias à MB e planejamento da formação de pessoal. Atualmente, 29 % do orçamento é empregado na Marinha do amanhã.

Marinha do Futuro - refere-se à pesquisa e desenvolvimento de meios, que serão necessários à MB em futuro mais distante. 7% do orçamento é empregado em projetos da Marinha do futuro.

Essas parcelas do orçamento, deve-se salientar, são compostas pelas rubricas de "Investimentos" e de "Outros Custeios e Capital" (OCC), desta última excluídos os montantes conotados, compulsoriamente, a pessoal e os relativos ao pagamento de dívidas. Espera-se ampliar, com o devido auxílio político, a parcela de recursos destinados à Marinha do Amanhã e à Marinha do Futuro, tendo em vista que a construção de um Poder Naval balanceado requer tempo, não havendo espaço para improvisações. O Poder Naval do ano 2010 está sendo determinado hoje.

5- Aprimorar o sistema de mobilização para atender às necessidades do país, quando compelido a se envolver em conflito armado.

Para a Marinha, a implementação da Mobilização para suprir parcela das necessidades em caso de conflito, é tarefa complexa e de eficácia, em muitos setores, duvidosa.

Na área de pessoal, o elevado nível de profissionalização necessário à operação dos modernos sistemas operativos e de armas dos navios de guerra, aeronaves e fuzileiros navais impede o emprego de reservistas sem instrução e adestramento contínuos e específicos.

Esta realidade faz com que os conscritos representem parcela irrelevante do total do pessoal militar, em sua maioria constituído por voluntários que procuram fazer carreira na Marinha. A convocação de reservistas, em caso de mobilização, será somente para o guarnecimento de forças distritais e organizações de apoio em terra, liberando o pessoal da ativa, hoje naquelas unidades, para as unidades de combate.

Por esse motivo, a Marinha mantém fora da Esquadra e dos meios de combate homens com a mesma formação e não permite a "regionalização" dos seus efetivos. Em outras palavras, os militares, que servem nos distritos navais, escolas, capitanias, ou funções burocráticas, são constantemente revezados e voltam à Esquadra.

Constituem, então, a verdadeira "reserva" pronta a mobilizar, que a Marinha mantém, apesar do custo decorrente da movimentação de pessoal.

A mobilização de material, igualmente, apresenta limitações. Poucos navios mercantes têm utilidade como navios de guerra e, assim mesmo, limitados a atuar como navios de apoio, em número restrito de missões. Os equipamentos, peças e sobressalentes de uso nas Forças Navais, para não falar da munição, tampouco são utilizados pela indústria ou por outros setores da economia, não sendo, portanto, mobilizáveis.

Assim, a Marinha procura otimizar a Mobilização, planejando utilizá-la somente onde possa, efetivamente, trazer benefícios. São realizados exercícios periódicos com os reservistas e elaborados planos para adaptação rápida de navios mercantes.

A possibilidade de transformação da capacidade de produção de bens voltados para usos civis em produção militar é praticamente inexistente, porquanto a alta tecnologia envolvida implica na necessidade de haver produção anterior dos mesmos equipamentos e componentes.

A mobilização de serviços, contudo, apresenta perspectivas de uso real, sendo possível, por exemplo, pensar no uso de facilidades de saúde disponíveis no país e incrementar a reparação de navios nas áreas de estrutura, propulsão e sistemas auxiliares, com participação privada.

A Marinha está presente na Amazônia, continuamente, desde 1868, contribuindo para preservar a soberania nacional e levando apoio de toda sorte a populações que se acostumaram, ao longo de gerações, a ver nos navios da Flotilha do Amazonas o maior, senão o único, sinal da presença do Estado na região. Essa empreitada, hoje mais do que centenária, ajudou a manter o senso de identidade nacional e de pertinência ao Brasil daquelas populações.

Atualmente, são desenvolvidas as seguintes ações de caráter essencialmente militar, voltadas para o cumprimento dessa diretiva:

• operações ribeirinhas com os Grupamentos de Fuzileiros Navais de Belém e Manaus e com os Batalhões sediados no Rio de Janeiro, que podem ser rapidamente deslocados para a região;

• operações de patrulha fluvial nos rios navegáveis, até a faixa de fronteira atingível a partir das calhas dos Rios Amazonas e afluentes, assim como operações de patrulha no mar territorial, Zona Econômica Exclusiva e plataforma continental do Brasil;

• presença naval, visitando portos dos países amazônicos, por meio do Oceano Atlântico, Mar do Caribe e rios da Bacia Amazônica e do Paraguai;

• apoio às unidades do Exército situadas na fronteira;

• realização de operações conjuntas com as Marinhas da Colômbia, do Paraguai, do Peru e da Venezuela.

Em decorrência das ações acima, ou em cumprimento às obrigações previstas na legislação, que regula o emprego da Forças Armadas, a Marinha também exerce as seguintes atividades subsidiárias:

• regulamentação e controle da navegação;

• ações de Inspeção Naval;

• colaboração com outros órgãos governamentais em atividades de prevenção e contenção de epidemias e de socorro a vitimas de fenômenos da natureza;

• projeto e construção de navios para patrulha fluvial e assistência hospitalar;

Os principais meios navais e de fuzileiros navais, na Amazônia,, são os seguintes:

• Flotilha do Amazonas, em Manaus, com navios-patrulha fluviais e navios de assistêncian hospitalar.

• Grupamento Naval do Norte, em Belém, com corvetas e navios-patrulha;

• Um Esquadrão de Helicópteros de Emprego-Geral, em Manaus; conta com helicópteros UH-12;

• Grupamentos de Fuzileiros Navais de Belém e Manaus;

• Capacidade de apoio logístico, provida pela Base Naval de Val-de-Cães, Estação Naval do Rio Negro e Depósitos Navais em Belém e Manaus.

Na Amazônia, também, estão localizados Serviços de Sinalização Náutica, navios balizadores, navios hidrográficos, Capitanias, Delegacias e Agências, que provêem a segurança da navegação.

No futuro, a Marinha pretende ampliar a capacidade na área, por intermédio de:

• Obtenção de 5 navios-patrulha fluviais com capacidade de operar helicópteros, 2 navios-patrulha fluviais menores, 20 lanchas-patrulha fluviais, agências flutuantes de capitanias e 1 aviso-hidrográfico.

• Ampliação dos Grupamentos de Fuzileiros em Belém e Manaus para o porte de Batalhão.

• Aumento do número de aeronaves do Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral, em Manaus e criação de um esquadrão em Belém.

• Ampliação da Base Naval de Val-de-Cães e duplicação do cais flutuante da Estação Naval do Rio Negro.

• Ligação de todas as unidades da área ao sistema de comunicações militares por satélite.

O Poder Naval sempre foi eficaz instrumento da política externa dos Estados. Quando convenientemente empregado, é capaz de influenciar a opinião pública e as elites dirigentes dos países-alvo, reforçar laços de amizade, garantir acordos e alianças, persuadir a adoção de ações favoráveis e dissuadir as desfavoráveis.

A eficácia do Poder Naval decorre das suas características de flexibilidade, permanência, mobilidade e versatilidade, já comentadas, e exploração da liberdade dos mares, o que permite o posicionamento de forças navais em águas internacionais e permanência por períodos prolongados nas proximidades de áreas críticas, para intervir quando e como necessário, sem comprometer, juridicamente, a soberania do país-alvo.

Desta maneira, em apoio à Política Externa Brasileira, a Marinha realiza diversas atividades, sendo as principais as seguintes:

• visitas de navios e forças navais a portos estrangeiros. Durante o ano de 1996 foram visitados, entre outros, os portos de Buenos Aires, Porto Belgrano, Mar del Plata e Ushuaia (Argentina); Cape Town (África do Sul); Bridgetown (Barbados); Punta Arenas, Talcahuano, Valparaíso e Viña del Mar (Chile); Cartagena e Letícia (Colômbia); Barcelona e Tenerife (Espanha); Forte Lauderdale e Nova Iorque (Estados Unidos da América); Caiena e Toulon (França); Assunção (Paraguai); Callao e Iquitos (Peru); San Juan (Porto Rico); Lisboa (Portugal); Walvis Bay (Namíbia); La Guaira e Puerto de la Cruz (Venezuela); Paramaribo (Suriname); Port of Spain (Trinidad e Tobago) e Montevidéu (Uruguai);

• participação em Delegações Brasileiras, conjuntamente com o MRE, em assuntos relacionados com a Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul (ZPCAS) e com a Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar; e

• presença, juntamente, com outros órgãos do governo, em organizações internacionais relacionadas com o ordenamento e o aperfeiçoamento das diferentes formas de uso dos oceanos e águas interiores, tais como:

- Organização Marítima Internacional (IMO);

- Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraná-Paraguai;

- Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos;

- Organização Hidrográfica Internacional;

- Comissão Oceanográfica Internacional;

- Organização Meteorológica Mundial;

- Convenção Internacional para Prevenção da Poluição Marinha (MARPOL);

- União Internacional de Telecomunicações; e

- Rede Operativa de Cooperação Regional de Autoridades Marítimas da América Latina.

Em consonância com a posição brasileira referente ao desarmamento nuclear e de outras armas de destruição em massa, a Marinha não contempla, por doutrina, a possibilidade de seu emprego. Entretanto, desenvolve a capacidade de defesa dos navios em ambientes de guerra química, biológica e de radiação nuclear. Com a mesma motivação, mantém elevada capacitação médica e hospitalar em medicina nuclear.

11- Participar de operações internacionais de manutenção da paz, de acordo com os interesses nacionais.

Constituem exemplos de atuação da Marinha no sentido de apoiar os interesses nacionais relacionados com a manutenção da paz internacional:

• participação em operações de paz da ONU. As mais recentes:

- em Moçambique, além do envio de oficiais fuzileiros navais para, como observadores, acompanharem o cumprimento dos acordos, a Marinha efetuou o transporte do contingente do Exército;

- em Angola, a Marinha mantem um pelotão de engenharia, uma companhia reforçada de fuzileiros navais e um posto avançado de saúde; em três oportunidades, fez o transporte do material e de parcela do pessoal do contingente do Exército.

• participação na inspeção da ONU, no Iraque, para acompanhar a desativação de armas químicas;

• execução de operações de varredura de minas na Costa Rica, Honduras e Nicarágua, com o emprego de fuzileiros navais;

• envio de militares para atuarem como observadores da ONU, sendo as mais recentes: Angola, El Salvador, Equador e Peru, Moçambique, Bósnia e Ruanda.

Para que seja exequível o envolvimento tempestivo do Brasil em operações de paz da ONU, o Poder Naval é mantido em condições de aprestamento, que permitam ao Comandante Supremo, rapidamente, empregá-lo em apoio aos interesses brasileiros.

A manutenção do esforço de participação do Brasil em operações internacionais exige que a Marinha amplie a capacidade de comando e controle de forças navais, de transporte militar, de mobilidade e de defesa aérea de forças navais.

Tais capacidades devem ser materializadas por meio do sensoreamento remoto do Atlântico Sul, integralmente incorporado ao Centro de Comando do Teatro de Operações Marítimo (CCTOM), de um número adequado de navios-transporte de tropas, de navios de apoio logístico móvel e da aviação naval de interceptação e ataque, que opere a partir de um navio-aerodrómo.

14- Intensificar o intercâmbio com as forças armadas das nações amigas.

As forças navais, aeronavais e de fuzileiros navais da Esquadra e os meios dos Distritos Navais participam de inúmeras operações conjuntas, quando são visitados os portos marítimos na América do Sul e na África, assim como portos fluviais estrangeiros localizados nas bacias Amazônica e do Rio Paraguai.

Essas operações apresentam-se como excelentes oportunidades para o intercâmbio com Marinhas das nações amigas, destacando-se as seguintes:

• ARAEX, realizada há quatro anos com a Marinha da Argentina, com exercícios voltados ao emprego de aviões e helicópteros navais na guerra no mar;

• ATLASUR, com as Marinhas da África do Sul, Argentina e Uruguai. Nesta operação, são testados procedimentos de apoio logístico móvel e aperfeiçoada a interoperabilidade entre os meios navais e aeronavais das Marinhas participantes. A ATLASUR, também,

• contribue para a consolidação da Zona de Paz e Cooperação no Atlântico do Sul (ZPCAS);

• BOGATUN, conduzida pioneiramente em 1996, com a Marinha do Chile, com diversos exercícios, destacando-se os de guerra de superfície, guerra antiaérea e de navegação em águas restritas;

• FRATERNO, iniciada com a denominação ATLANTIS, em 1968, com a Marinha da Argentina, na qual são conduzidos, entre outros, exercícios de guerra de superfície, guerra anti-submarino, guerra antiaérea e de guerra eletrônica. O planejamento da operação é montado por Estado-Maior Conjunto, um ano em cada país;

• NINFA, com a Marinha do Paraguai. A NINFA caracteriza-se pelos exercícios de operações ribeirinhas;

• Diversas denominações, com a Marinha do Uruguai, em exercícios voltados ao emprego de aviões e helicópteros na guerra naval, socorro e salvamento marítimos e guerra de minas;

• UNITAS, realizada há mais de 35 anos, com as Marinhas da Argentina, Colômbia, Estados Unidos da América, Peru, Uruguai e Venezuela. Em algumas oportunidades, participam Canadá, Espanha e Marinhas centro-americanas. Na operação UNITAS são conduzidos exercícios de guerra de superfície, guerra anti-submarino, guerra antiaérea e

• guerra eletrônica; e

• VENBRAS, com a Marinha da Venezuela. Nesta operação são realizados, principalmente, exercícios de guerra de superfície e de guerra antiaérea.

Outros tipos de intercâmbios realizados são as Conferências Navais Interamericanas e as Conferências Navais Interamericanas Especializadas, das quais participam altos chefes navais das Marinhas da Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Colômbia, Chile, El Salvador, Equador, Estados Unidos da América, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela, além de uma delegação da Junta Interamericana de Defesa. O propósito fundamental das conferências é o de propiciar um forum para intercâmbio de idéias, conhecimentos e de entendimento mútuo dos problemas marítimos que afetam o Hemisfério Ocidental. O Brasil foi sede, em 1996, da XVIII Conferência Naval Interamericana e sediará, em 1997, a II Conferência Naval Interamericana Especializada - Ciência e Tecnologia.

A Marinha participa do Controle da Área Marítima do Atlântico Sul (CAMAS), em conjunto com as Marinhas da Argentina, Paraguai e Uruguai, assim como da Rede Naval Interamericana de Telecomunicações (RNIT), que integra as Marinhas da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos da América, Guatemala, Honduras, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

O intercâmbio de militares vem sendo intensificado, inclusive com Marinhas do Hemisfério Norte. Em 1996 foram realizados intercâmbios com a África do Sul, Angola, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Grã-Bretanha, Namíbia, Paraguai, Peru, Portugal, Suécia, Uruguai e Venezuela. Envolveram, por parte do Brasil, mais de 200 militares, que cursam ou embarcam

em navios e unidades de fuzileiros navais daqueles países, por períodos variados. Em contrapartida, oficiais das Marinhas da Argentina, Cabo Verde, Estados Unidos, Moçambique, Namíbia, Uruguai, Venezuela, entre outras, realizaram cursos diversos em organizações de ensino da Marinha do Brasil e estágios embarcados.

Fruto de Acordo de Cooperação, a Marinha está participando da estruturação da Ala Naval das Forças de Defesa da Namíbia, mantendo, inclusive, Missão Naval em Windhoek.

Os intercâmbios de tecnologia são realizados com as Marinhas da Argentina, Chile e França, cabendo destaque para o desenvolvimento, já operacional, de sistema de troca de dados táticos entre forças navais brasileiras e argentinas, operando em conjunto.

A realização de reuniões bilaterais com Marinhas amigas, a nível de Estados-Maiores, constitui outra atividade, que ajuda a estabelecer sólidos laços de amizade e de cooperação.

Desde 1982, a Marinha vem liderando o Programa Antártico Brasileiro, onde executa e coordena diversas atividades, cabendo destacar:

• Operação Antártica, que envolve a Marinha, órgãos governamentais, universidades e institutos de pesquisa. Atualmente, está em andamento a operação Antártica XV, com a participação do Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel;

• construção e manutenção da Estação Antártica Comandante Ferraz. Localizada na Baía do Almirantado, Ilha Rei George e inaugurada em 1984, conta atualmente com sessenta e dois módulos e heliponto. É guarnecida durante todo o ano por oito militares da Marinha, sendo que, no verão, são acrescidos vinte e quatro pesquisadores, número reduzido para oito no inverno. Complementarmente, para ampliar o espaço geográfico das pesquisas, foram instalados, no decorrer das diversas operações antárticas, quatro refúgios nos seguintes locais: um na Ilha Nelson, dois na Ilha Elefante e um na Ilha Rei George; e

• atividades científicas, realizadas na Estação Antártica Comandante Ferraz, relacionadas às ciências da atmosfera, da vida, da terra e geofísica da terra sólida, compreendendo as seguintes áreas do conhecimento: meteorologia, geologia continental e marinha, oceanografia, biologia, astrofísica, geomagnetismo e geofísica nuclear.

Em decorrência, o Brasil adquire conhecimentos sobre os fenômenos da natureza no Continente Antártico, que influenciam as condições climáticas do país; sobre os recursos não-vivos; sobre as condições ambientais dos recursos vivos e sobre as medidas para preservá-los.

A execução do Programa Antártico Brasileiro, além de contribuir para aumentar o cabedal científico da humanidade, permite ao Brasil ter voz ativa nos foros internacionais, que decidem os destinos do Continente Antártico.

Aproveitando as operações de patrulha no mar territorial, Zona Econômica Exclusiva e em águas interiores, ou quando a situação requeira, a Marinha presta apoio a populações carentes, por meio de atendimento médico-odontológico em diversas regiões do Brasil – em especial na Bacia Amazônica e no Pantanal - e conduz atividades de proteção do meio ambiente, apoio à fiscalização da pesca, à repressão ao contrabando, ao descaminho e narcotráfico.

A execução destas atividades e das operações de patrulha permite, em extensas áreas de nosso território, fortalecer a presença do Estado.

A Marinha realiza o Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC) de modo a permitir sustentar, frente à Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (Convenção da Jamaica), o aumento da jurisdição brasileira além das 200 milhas. Na execução do LEPLAC, iniciado em 1987, os navios da Diretoria de Hidrografia e

Navegação, ao longo de aproximadamente 135.000 km de perfis, coletaram dados sísmicos, gravimétricos, magnetométricos e batimétricos de fundamental importância na determinação dos limites exteriores da plataforma continental.

Ainda para atender ao disposto na Convenção da Jamaica, a Marinha participa dos trabalhos de levantamento dos recursos vivos da Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE). Este projeto destina-se à obtenção de dados científicos sobre as espécies existentes, as características de procriação, a localização e a capacidade de exploração suportável sem comprometimento da espécie e do meio-ambiente.

A manutenção da Secretaria Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), e da Secretaria-Executiva do Grupo Executivo do Setor Pesqueiro (SEGESPE), além da participação no Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraná-Paraguai, no Conselho

Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ) e na Agência Espacial Brasileira, constituem-se em ações subsidiárias executadas pela Marinha.

Acrescentam-se: o controle e a coordenação de pesquisas por instituições estrangeiras em águas de jurisdição brasileira; a colaboração com órgãos governamentais em atividades de prevenção e contenção de epidemias, de socorro às vitimas de fenômenos da natureza ou acidentes de grande magnitude, como os decorrentes de exposição à radioatividade; a participação em grupos de trabalho interministeriais, a exemplo dos relativos ao Programa de Acompanhamento e Avaliação das Ações de Ciência e Tecnologia do Governo Federal e à Cooperação Marítima para o Combate ao Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, entre outros.

A magnitude dos interesses marítimos e fluviais brasileiros tem exigido redobrados esforços. A Marinha já identifica a necessidade de construir navios-patrulha capacitados a operar helicópteros, novos navios de assistência hospitalar e navios próprios para operações de busca e salvamento.

As operações de socorro e salvamento no mar têm especial importância, pois destinam-se à salvaguarda da vida humana e, eventualmente, ao regate de bens sinistrados e decorrem de Acordos Internacionais.

A área marítima de busca e salvamento de responsabilidade do Brasil tem uma dimensão equivalente a uma vez e meia o território brasileiro (12 milhões km2), à qual devem-se acrescentar as áreas das bacias Amazônica e do Pantanal.

Verifica-se, igualmente, com o resultado do programa LEPLAC, antes referido, que a plataforma continental estenderá o espaço marítimo brasileiro a cerca de 4,5 milhões km2 (equivalente à Amazônia), implicando na necessidade de alocação de maior quantidade de meios navais e aeronavais para as ações de fiscalização pela Marinha.

Os conceitos contidos na Convenção dos Direitos do Mar das Nações Unidas asseguram direitos ao Brasil que, apesar de não caracterizarem fronteiras, no sentido restrito da palavra, exigem da Marinha a realização de operações de patrulha e ações de presença naval na Zona Econômica Exclusiva e sobre a Plataforma Continental do nosso País. Nessas atividades, além dos meios dos Distritos Navais, são empregados os da Esquadra.

O Brasil, em breve, depositará, perante a Comunidade Internacional, documentação para respaldar o aumento da Plataforma Continental, em várias regiões, até a distância de 350 milhas do litoral.

Estará constituída, então, a nossa extensa "fronteira marítima".

A Marinha se faz presente nas fronteiras fluviais Norte e Centro-Oeste por intermédio das atividades executadas pelos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais dos Comandos dos 4o e 6o Distritos Navais. Empregando tais meios, a Marinha realiza:

• operações conjuntas com as Marinhas da Colômbia, do Paraguai e do Peru;

• operações de patrulha fluvial na faixa de fronteira atingível a partir das calhas dos Rios Amazonas e Paraguai e respectivos afluentes; e

• ação de presença, concretizada por ocasião de visitas a portos de alguns dos países amazônicos e do Cone Sul da América, de ações de inspeção naval e quando dos deslocamentos para o apoio a guarnições do Exército Brasileiro, sediadas na faixa de fronteira.

Os navios das Flotilhas do Amazonas e do Mato Grosso já percorrem grande parte dos rios das bacias Amazônica e do Pantanal, tendo alcançado pontos extremos do território, como as localidades de Ipiranga, no Rio Içá e Vila Bitencourt, no Rio Japurá, na fronteira com a Colômbia; Tabatinga, no Rio Solimões, na fronteira com a Colômbia e Peru; Palmeira do Javari, no Rio Javari, na fronteira com o Peru; Porto Velho, no Rio Madeira; Tucuruí, no Rio Tocantins; Vitória, no Rio Xingu; Rio Branco, no Rio Acre; Seringal do Bom Jardim, no Rio Purus; Taumaturgo, no Rio Juruá; Cáceres e Porto Murtinho, na fronteira com o Paraguai.

Para executar as operações navais e fluviais, as ações de presença e as atividades subsidiárias, a Marinha emprega corvetas, navios-patrulha, navios de assistência hospitalar, navios balizadores, esquadrões de helicópteros de emprego-geral, grupamentos de fuzileiros navais e embarcações de patrulha e desembarque.

As bases navais e fluviais, a estação naval, os depósitos e hospitais navais, as capitanias, delegacias, agências e serviços de sinalização náutica, provêem apoio logístico a esses meios.

Os meios fluviais da Marinha na região Norte foram apresentados por ocasião dos comentários relacionados à Diretriz "Proteger a Amazônia, com o apoio de toda a sociedade e com a valorização da presença militar". No Pantanal, os meios disponíveis são os seguintes:

• Flotilha do Mato Grosso, com navios de vários tipos e um Grupo de Embarcações de Patrulha e Desembarque;

• Grupamento de Fuzileiros Navais, com sede em Ladário;

• Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral, com sede em Ladário;

• apoio logístico provido pelo Depósito Naval, Hospital Naval e Base Fluvial de Ladário ; e

• Serviço de Sinalização Náutica, navio balizador, Capitania dos Portos e Agências, que garantem a segurança da navegação.

Para que a Marinha tenha condições de aumentar sua contribuição no cumprimento desta diretriz, será necessário obter novos meios navais, fluviais e aeronavais, alterar a dimensão dos grupamentos para batalhões de fuzileiros navais, além de redimensionar a infra-estrutura de apoio logístico.

Quanto à "fronteira marítima", referida anteriormente, faz-se necessário que haja preocupação do país em vivificá-la, o que será alcançado com a continuidade de políticas consentâneas de incentivo à pesca, à prospecção de petróleo e outros recursos minerais, e à Marinha Mercante nacional, pontilhando esse vasto espaço com a bandeira brasileira.

A Marinha contribui para o atendimento desta diretriz por meio de diversas atividades, entre as quais:

• provê a segurança da navegação marítima e fluvial, o que envolve a elaboração da cartografia náutica relativa às áreas marítimas e fluviais de responsabilidade do Brasil e de inúmeras publicações de auxílio ao navegador; a fiscalização do cumprimento da legislação específica; a disseminação de avisos sobre perigos à navegação; a construção e manutenção de balizamento marítimo e fluvial, em níveis de padrão internacional, reduzindo os custos dos seguros das cargas transportadas;

• colaborar na elaboração de diretrizes, de leis e de planejamentos relacionados com o Poder Marítimo;

• forma o pessoal para a marinha mercante, cabendo destaque para as atividades do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro, e do Centro de Instrução Almirante Bráz de Aguiar (CIABA), em Belém. O CIAGA constitui-se em um dos poucos da América do Sul credenciados pela Organização Marítima Internacional para a formação de mão-de-obra qualificada para Marinhas Mercantes; e

• exerce a secretaria do Grupo Executivo para a Modernização dos Portos (GEMPO). No âmbito do GEMPO, desenvolvem-se medidas destinadas a coordenar as ações governamentais na área de modernização dos portos, de acordo com o Programa Integrado de Modernização Portuária (PIMOP). Dentre estas medidas, destacam-se a recuperação e modernização da infra-estrutura portuária, a melhoria de seu desempenho operacional, a reestruturação da administração portuária e o fortalecimento do processo de negociação coletiva.

Com o propósito de apoiar a indústria e a construção naval brasileiras a Marinha vem contratando junto a estaleiros nacionais, privados e estatal, a construção de diversos tipos de navios e incentivando a participação de empresas privadas no desenvolvimento de equipamentos navais.

Desta maneira, estaleiros e diversas empresas brasileiras já participaram, a partir de 1970, da construção de 2 fragatas da classe Niterói, 1 navio-escola, 4 corvetas da classe Inhaúma, 2 submarinos da classe Tupi, 2 navios-tanque, 3 rebocadores de alto-mar, 10 navios-patrulha, 6 navios de patrulha-fluvial, um deles vendido à Marinha do Paraguai, 2 navios-hospitais, 11 navios-balizadores, 1 dique-flutuante, 3 embarcações de carga-geral, lanchas-balizadoras, lanchas-patrulha, agências flutuantes e inúmeras embarcações de apoio e desembarque. Atualmente, encontram-se em construção 2 submarinos, 1 corveta, 2 navios-patrulha e 48 embarcações para as capitanias dos portos.

As atividades do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, apesar de voltadas para o projeto do submarino com propulsão nuclear, já permitiram a obtenção de conhecimentos relativos a projeto e construção de centrais núcleo-elétricas. O Centro está capacitado a contribuir, entre outros, com projetos que envolvam a produção do combustível nuclear, sistemas de controle para a instalação nuclear de água pressurizada e construção de reatores.

A participação no Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS), a implementação de comunicações por meio de sistemas computadorizados e a obtenção de conhecimentos relacionados a comunicações por meio de canais cripto representam atividades efetuadas em conjunto com a iniciativa privada, com outros órgãos do governo ou de forma isolada.

No que concerne ao atendimento da presente diretriz, a Marinha vem conduzindo as seguintes atividades:

• Operações de Assistência Cívica e Social em diversas regiões do país, em especial na Bacia Amazônica e no Pantanal, destinadas a prestar apoio às populações ribeirinhas carentes. Além da assistência prestada, as operações têm o propósito mais amplo de contribuir para integrar à sociedade os brasileiros habitantes de regiões isoladas do país, mostrando-lhes, onde quer que se encontrem, a presença do Estado.

• Conferências, seminários, simpósios e palestras em universidades, associações e sociedades, tendo como temas a Política e a Estratégia Marítimas, o Emprego do Poder Naval em Tempo de Paz, o Desenvolvimento Tecnológico e atividades da Marinha no campo da defesa e integração nacionais, buscando incentivar o debate, a conscientização e a implementação de atitudes que favoreçam o estabelecimento de uma mentalidade de Defesa Nacional.

• Visitas de parlamentares e segmentos da mídia a estabelecimentos da Marinha, particularmente os destinados ao desenvolvimento tecnológico, como o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, incumbido do programa nuclear da Marinha, com vistas ao esclarecimento dos representantes da sociedade e formadores de opinião, quanto às razões, necessidades e importância dos projetos em desenvolvimento, no que concerne à Defesa Nacional.

• Promoções, em âmbito nacional, envolvendo escolares de todos os níveis, destinadas a premiar trabalhos destacados, versando sobre temas referentes à maritimidade.

• Participação em encontros de estudos estratégicos, apresentando a visão da Força Naval quanto a aspectos relevantes da Política de Defesa Nacional, contribuindo para a definição dos rumos convenientes ao país.

Por fim, a divulgação deste trabalho consubstancia a vontade de a Marinha debater, em todos os foros, sua inserção na Defesa Nacional.