A CREDIBILIDADE DO PODER NAVAL: FATORES DETERMINANTES *

 

"As Forças Armadas devem ser desenvolvidas e preparadas para o combate; na verdade, sua eficiência como arma política depende, essencialmente, de sua credibilidade como instrumento para a guerra."

(Almirante Armando Amorim Ferreira Vidigal)

 

 

Boa  parte da credibilidade da US Navy como força armada pode ser atribuída a seus Super Navios Aeródromos.  

 

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INTRODUÇÃO

A nova ordem política mundial, nascida com o fim do conflito latente entre as duas maiores potências mundiais, mostrou ao mundo uma realidade diferente, capaz de afetar profundamente as relações internacionais. As pressões para reduzir as soberanas nacionais em assuntos de meio ambiente, as questões das minorias e do desenvolvimento tecnológico, entre outras, têm sido expostas à opinião pública mundial, sempre sob a ótica dos interesses dos países do Primeiro Mundo.

Por outro lado, o desaparecimento da camisa-de-força da Guerra Fria — a divisão política do mundo em dois blocos unitários — reduziu a estabilidade mundial, permitindo que ressurgissem conflitos regionais, de maior ou menor intensidade, por todo o planeta.

É neste contexto que cresce a importância do emprego do Poder Naval na tarefa de dissuasão, a fim de elevar o patamar de risco àquelas nações que visem a exercer pressões em apoio a políticas contrárias aos interesses nacionais, de outro país. E, para ser capaz de impedir uma nação mais forte, ou não, de ser tentada a empregar a força para resolução de controvérsias, o Poder Naval deve representar um poder dissuasório e uma credibilidade de reação tal que a leve a considerar o custo da intervenção, pelo menos, como de baixa aceitabilidade militar e política.

Essa credibilidade nasce da existência de meios adequados e da sua preparação para o combate; e é fruto da imagem como ela é vista por seu oponente. Tendo credibilidade, estará o Poder Naval em condições de ser empregado como instrumento de apoio à política externa de uma nação, em tempo de paz, eficazmente.

Este estudo se propõe a averiguar e analisar os fatores capazes de gerar credibilidade ao Poder Naval e apresentar medidas capazes de incrementá-la.

 

O PODER POLÍTICO E A CREDIBILIDADE DO PODER NAVAL

Uma vez que os interesses nacionais e as ameaças merecem grandes atenções por parte de um pais, constata-se que a mais elevada diretriz a ser obedecida no preparo de uma Marinha deverá nascer de uma orientação que, estabelecida a nível político a partir do conceito estratégico nacional, dará a direção e a dimensão que deverá ter o esforço de preparo do Poder Naval. Dada a permanente exigüidade de recursos alocados à defesa nacional por parte de alguns países, em tempo de paz, essa orientação é indispensável á racionalização que permitirá a otimização do emprego dos sempre parcos recursos disponíveis.

Outro aspecto, também decorrente de fatores políticos, que contribui para conferir credibilidade ao Poder Naval, vem a ser o grau de interesse da sociedade pelas questões relativas ao uso do mar. A demonstração clara da vontade de uma nação em usar os meios navais á sua disposição na preservação de seus interesses marítimos é fator primordial à credibilidade do Poder Naval.  Portanto, uma atitude política firme e decidida sempre foi e sempre será um instrumento fundamental para a conquista dos objetivos políticos. 

Em decorrência, podemos afirmar que esses dois fatores de ordem política orientação para o preparo e determinação para o uso — são fundamentais para que o Poder Naval possa bem desempenhar as suas diversas funções em defesa dos interesses nacionais.

As modalidades mais freqüentes de utilização de meios navais para influenciar ou modificar atitudes ou intenções de antagonistas reais ou potenciais, em tempo de paz, são: ato de presença, demonstração de força, dissuasão, coerção e apoio a um aliado. Para ter êxito nessas tarefas, como parte integrante da arma política, o Poder Naval precisa ter credibilidade perante o antagonista que se pretende influenciar.

 

FATORES DETERMINANTES DA CREDIBILIDADE DO PODER NAVAL

Abordarei a seguir os fatores que considero determinantes para a credibilidade do Poder Naval, a saber:

— o poder visível; 

— a tradição;

— o profissionalismo;

— o moral;

— a prontidão operativa;

— a capacidade de permanência;

— a capacitação tecnológica; 

— e a integração entre forças singulares.

O poder visível — Para revestir-se de credibilidade, o Poder Naval deve ser percebido pelo seu oponente como sendo capaz de obter sucesso no cumprimento da sua missão. Ao imaginar-se o uso político mais imediato do Poder Naval, atribui-se á existência de um simples canhão no convés de um navio uma importância maior do que a de um sofisticado equipamento Mage, que não é visível a um leigo, por exemplo. Isso se dá pela importância, para o poder político, da percepção da parcela de poder visível. Sob o aspecto do emprego em tempo de paz e, portanto, importante a existência de meios navais com características visíveis de poder, capazes de impressionar o seu oponente, mesmo considerando que a sua contribuição para a credibilidade seja baixa.

A tradição — Um fator que imprime boa credibilidade ao Poder Naval diz respeito à sua tradição. Como tal, entenda-se o conceito firmado com a experiência acumulada por uma Marinha de Guerra, a partir de sua participação em operações reais de guerra. Quanto mais extenso for o seu histórico de experiências e quão mais recente for sua última atuação, melhor será o conceito consolidado da sua credibilidade. Além disso, a participação sistemática, com bom desempenho, em exercícios e operações navais conjuntas com outras Marinhas, contribui para estabelecer um bom conceito de tradição a forças que não tenham tido experiência recente em situação real de conflito armado.

O profissionalismo — O reconhecimento, por parte do oponente, do profissionalismo das tripulações em muito contribui para a credibilidade do Poder Naval. A importância desse fator avulta em face da crescente sofisticação dos sistemas e equipamentos encontrados a bordo dos navios de guerra, de construção mais recente. Isso torna necessário um preparo técnico bastante aprimorado das tripulações, fazendo da especialização, cada vez mais, uma necessidade e deixando pouco ou nenhum espaço para o marinheiro inexperiente a bordo dos navios modernos.

O moral — Ainda considerando a importância da qualidade do homem para a credibilidade, é indispensável mencionara necessidade de que este seja possuidor de elevado moral, como combatente. Esta condição é obtida como decorrência de uma situação que permita ao homem do mar ter as necessidades básicas, suas e de sua família, atendidas, especialmente quando das suas ausências. Além disso, deve ter confiança nos seus chefes, acreditar no valor das tarefas que desempenha, e ter uma boa noção do propósito maior da sua atividade.

A prontidão operativa — Fruto do somatório de outros fatores, surge como componente relevante da credibilidade a prontidão operativa de uma força naval. Essa prontidão resulta, dentre outros elementos, do estado do material dos meios navais, que devem ser de boa qualidade, submetidos tecnicamente à operação e manutenção adequadas, e atendidos por um sistema de apoio logístico eficiente. Este sistema deve ser também capaz de suprir uma força naval com suas dotações de guerra num curto espaço de tempo. Não deve ser esquecido também o efeito indireto de credibilidade emprestado pela existência de um parque industrial vigoroso e variado, capaz de atender a uma demanda diversa de itens de construção naval e peças de reposição, diminuindo o nível de dependência externa. 

Outro componente da prontidão operativa o adestramento é conseqüência do treinamento sistemático das tripulações, e resulta na capacidade do homem obter o melhor rendimento possível dos equipamentos. Quando visto sob o prisma dos estados-maiores, o adestramento é responsável pela atualização tática, que vem a ser também fator pertinente à prontidão operativa. Com este fim, são por demais úteis os exercícios conjuntos com Marinhas mais desenvolvidas. Outrossim, é importante destacar que o tempo despendido pela tripulação de um navio em atividades que visem a suprir as deficiências do sistema de apoio logístico, no preparo do material, é subtraído integralmente do tempo que deve ser dedicado ao seu adestramento. Esta sim é a sua atividade primordial e fator igualmente importante para a obtenção da prontidão operativa.

A capacidade de permanência — O emprego de forças navais em tempo de paz, em situações de crise ou não, ocorre muitas vezes por um período indefinido. É indispensável que tal força tenha a capacidade de permanecer na área marítima do seu emprego, pelo tempo que se fizer necessário. Quando isso ocorre a distâncias consideráveis das bases passíveis de lhes prestar apoio, somente meios tais como navios tanques, navios-oficinas e navios-auxiliares, capazes de prover apoio logístico móvel, trarão credibilidade à capacidade de atuação dessa força. Mesmo quando operando a distâncias não muito grandes de suas bases, a existência desse apoio fará com que as unidades da força não precisem retornar aos portos para reabastecimento. Portanto, como a capacidade de permanência é uma função direta da capacidade de apoio logístico móvel, a ausência deste determina uma restrição considerável nas possibilidades operativas do Poder Naval. Além da questão do apoio logístico móvel, a outra limitação que se impõe é a decorrente da capacidade do homem em resistir física e mentalmente ao desgaste produzido pela permanência longa nas áreas de operações. Também nesse caso, é o adestramento que melhor desenvolve a resistência do pessoal.

A capacitação tecnológica — A vertiginosa velocidade de desenvolvimento da tecnologia, dos mais diversos campos da ciência, aplicáveis ao desenvolvimento do Poder Naval, faz com que a detenção do conhecimento seja fator considerável para a credibilidade. A transferência de tecnologia, para emprego militar, é feita sob rígido controle de quem a possui e é sempre limitada, de forma a não permitir a quem recebe uma capacitação indesejada. O desenvolvimento tecnológico por meios próprios demanda grandes somas de dinheiro para investimento em pesquisas, o que acentua a tendência de que somente os países mais ricos sejam os seus detentores. Este fato tem servido de instrumento de distinção entre nações militarmente poderosas de fato, porque acompanham o estado da arte, e aquelas possuidoras de grandes contingentes militares, porém desprovidas da tecnologia mais recente, o que as torna obsoletas, em termos materiais, roubando-lhes credibilidade.  E, portanto, indispensável perseguir a atualização técnica no campo do conhecimento humano que possa, de forma objetiva, ser útil ao emprego em meios navais.

A integração entre forças singulares — Hoje não há mais como pensar em emprego do Poder Militar em segmentos isolados; o Exército, a Força Aérea e a Marinha. As operações militares ocorridas recentemente, como as Guerras das Malvinas e do Golfo, demonstraram a importância do emprego global, totalmente integrado, coordenado, e em proveito mútuo das forças singulares. Ao Poder Naval, objeto deste estudo, e particularmente às Marinhas que não possuam aviação de asa fixa própria, como é o caso da do Brasil, cresce de importância a necessidade de um relacionamento profissional estreito e freqüente com a Força Aérea, de modo a permitir uma uniformização de procedimentos e a superação das dificuldades de entendimento com um meio tão necessário a uma Marinha que não possua aviação embarcada de asa fixa própria. Dessa operação integrada resultará uma otimização de emprego dos meios disponíveis e uma elevação do grau de profissionalismo obtido para o Poder Naval, conferindo-lhe mais credibilidade.

 

CONCLUSÃO

Ao binômio pessoal-material de que se compõe fisicamente o Poder Naval, é necessário que se acrescente a credibilidade, como a alma a um corpo. Credibilidade esta que nasce de práticas e doutrinas que permeiam toda a dinâmica operacional do conjunto da força, envolvendo todos os ramos da sua atividade. 

A fim de impor-se como Poder Naval, urna força não pode prescindir da sua credibilidade na disposição e na qualidade do seu emprego. No meu entender, o conceito de credibilidade é obtido como decorrência de urna política voltada para tal fim e pode ser executada, inicialmente, pelo estabelecimento e atualização de diretrizes de alto nível que orientou o preparo e o emprego do Poder Naval e pela manutenção de uma clara noção de objetivos políticos visados por esse emprego. 

Além disso, a fim de obter um melhor rendimento do efeito da parcela de poder visível, em tempo de paz, é recomendável a obtenção e manutenção de meios navais com capacidade de mostrar poder aparente, como, por exemplo, navios com grande poder de fogo.

A fim de manter intercâmbio, atualização tática, obter experiência e de transmitir um conceito profissional positivo, é conveniente a participação em exercícios operativos que envolvam outras Marinhas,

À luz da crescente sofisticação de equipamentos e sistemas a bordo dos navios, considero que o grau de especialização técnica do pessoal operador e mantenedor deve ser crescente e. em contrapartida, deve ser evitada uma elevada diversificação na origem do material.

Deve ser buscada, permanentemente, uma condição sadia ao moral do pessoal, pela garantia de condições dignas de vida, produto de vencimentos justos e de amparo social e médico adequados. Além disso, o homem deve ter consciência da importância do seu trabalho e ser mantido a par das atividades em andamento na sua corporação, em todos os níveis.

Atribuo destacada importância à credibilidade irradiada pela existência de um sistema de apoio logístico confiável e capaz de cumprir eficazmente a parcela que lhe cabe da responsabilidade pela prontidão operativa da força. Para tal, deve ele ser constantemente exercitado, e testado nessa capacidade.

Da mesma forma, vejo como primordial o estabelecimento de um programa sistemático e progressivo de adestramento das tripulações, que inclua a avaliação e desenvolvimento do seu endurance, com a programação de comissões longas, afastadas da sede. O critério de movimentação do pessoal embarcado deve ter como premissa o menor impacto possível no grau de adestramento dessas tripulações.

Do mesmo modo, é indispensável a manutenção de meios navais de apoio logístico móvel adequados e compatíveis com a capacidade operativa pretendida.

Deverão ser mantidas, mesmo a um custo elevado, as pesquisas necessárias a evitar o distanciamento tecnológico em relação às nações mais desenvolvidas. Esse intervalo deverá ser tal que não permita que o material fabricado no Pais seja obsoleto, nem que haja a dependência tecnológica total, decorrente de equipamentos adquiridos no exterior sem transferência de tecnologia.

Finalmente, enfatizo a necessidade do estreitamento de relações com as outras forças singulares, em especial o emprego integrado da aviação. A parcela de contribuição para a dissuasão fica consideravelmente prejudicada se não for respaldada pelo emprego integrado das Forças Armadas, especialmente de meios aéreos de asa fixa, tanto embarcados quanto baseados em terra, em proveito de uma força naval em operação no mar.  

Assim, de posse dessas características, poderá um Poder Naval revestir-se de credibilidade. No entanto, deve orientar-se sempre pelo fato de que o mais importante é a percepção que o oponente faz dele. Logo, deverá explorar a exposição das suas qualidades e tornar o mais discretas possíveis suas deficiências, a fim de observar o melhor efeito para a credibilidade da sua força naval.

* Este artigo foi retirado da Revista Marítima Brasileira de abril/junho de 1996 e foi escrito pelo então Capitão de Corveta Rodolfo Henrique de Sabóia